Ação contra supermercado por infrações às leis do consumidor

O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil Ltda. por infração às leis do consumidor. Foi constatado no Hipermercado BIG, filial da WMS, a divergência entre os preços expostos nas prateleiras e os efetivamente cobrados no caixa. Todos em desfavor do consumidor.

O MP, através do promotor de Justiça da Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, requer do Hipermercado que os preços expostos nas prateleiras sejam os mesmos cobrados em caixa. Também pede que seja fixada multa de R$ 10 mil para cada episódio em que o valor dos produtos divergirem.

Somente entre janeiro à maio de 2010, por meio de denúncias, foram percebidas 13 situações em que o consumidor pegou o produto por um preço na prateleira, mas na hora de passar no caixa o valor era maior.

Outro fato ocorrido é que foi violado o Código de Defesa do Consumidor, nas quais estabelecem a vedação da propaganda enganosa e abusiva. O Hipermercado induziu os consumidores ao erro no momento em que inseriu preços enganosos para atrair clientes. A Promotoria alega que foram feridos os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o MP, existe total ausência de clareza nas informações passadas aos consumidores, pois é preciso que elas sejam claras e adequadas para não permitir erro. A Promotoria ainda ressalta que não cabe ao consumidor ficar conferindo item por item no visor eletrônico, ou anotar os preços oferecidos e os preços cobrados no caixa.

Cabe à empresa ser cautelosa e não errar.

Fonte: MP Estadual
Autor: Maurício Araújo
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