Vaga de deficiente será isolada

Daniel Gonzales

Acordo de shoppings com Promotoria prevê que elas serão abertas após o pedido de deficiente

Os shopping centers da capital começam a fechar o cerco aos motoristas que utilizam indevidamente as vagas exclusivas para deficientes físicos em seus estacionamentos a partir de amanhã. Dezenove estabelecimentos vão assinar com o Ministério Público Estadual (MPE) e com a Prefeitura de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para intensificar a fiscalização.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) quer, agora, estender o rigor na fiscalização a vagas exclusivas em outros estabelecimentos, como supermercados, faculdades e mesmo na rua, além de responsabilizar diretamente o motorista infrator.

Para isso, segundo o titular da pasta, Marcos Belizário, foi encaminhada à deputada federal Rita Camata (PMDB-ES), relatora de projeto de emendas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tramita na Câmara dos Deputados, uma proposição a ser adicionada ao projeto prevendo que órgãos públicos de trânsito poderão fiscalizar o uso das vagas, com penas pesadas por quem usá-las sem necessidade.

Correntes

Nos shoppings, 3% das vagas são destinadas aos clientes com necessidades especiais. O TAC prevê o fechamento de metade dessas vagas com correntes, cavaletes ou fitas - só serão abertas mediante pedido do portador de necessidade especial, o que deve ocorrer em até 15 minutos.

Funcionários deverão estar disponíveis para informações. O motorista deficiente físico também poderá optar por deixar o carro com manobrista, pagando o mesmo preço da vaga comum.

As outras vagas, pelo acordo, vão ficar liberadas para uso livre, mas os shoppings se comprometeram a fiscalizá-las com extremo rigor, pois órgãos como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não podem efetuar vistorias em áreas particulares.

Haverá um telefone do MPE para denúncias (3119-9054) e, se algum shopping for denunciado por desrespeito, terá de pagar multa de 500 cestas básicas por autuação. “A SMPED também vai fiscalizar, assim como as subprefeituras”, informa Belizário.

Os shoppings farão, ainda, campanhas educativas com avisos sonoros, faixas e folhetos.

O promotor Julio César Botelho, do Grupo de Atuação e Proteção à Pessoa com Deficiência do MP, disse que outros 14 shoppings não quiseram aceitar o TAC. “Vamos mover, contra eles, ação civil pública. Quem vai decidir se cabe multa, nesses casos, é o Judiciário”. Outros 20 shoppings devem aderir nos próximo dias.

“Queremos criar a cultura do respeito”, diz Belizário. Ele acrescenta que mesmo em frente da sede da secretaria, no Centro, observa pessoas desrespeitando diariamente as vagas exclusivas.