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Autoria:

Ana Maria Rodrigues

Advogada do escritório Danilo Santana Advocacia, graduada em Direito pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Ambiental, Direito Público e Direito Processual Civil

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Meio Ambiente: um bem juridicamente tutelado

Texto enviado ao JurisWay em 17/02/2006.

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No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência humana no planeta esteve sempre condicionada à sua interação com o meio ambiente. Historicamente, essa percepção nem sempre se deu de forma tão nítida como a que temos nos dias de hoje, já que a primeira idéia de proteção da natureza foi concebida não pela consciência de sua necessidade e utilidade na vida do homem, mas sim pelo temor a Deus.

Esse despertar ecológico é bastante recente, dado que até os anos 60, poluir era permitido. Assim, movido pelo espírito desenvolvimentista em 1.941 foi implantada em Contagem- Minas Gerais, a " Cidade Industrial", onde indústrias lançavam diariamente toneladas e mais toneladas de detritos no ar, sem a menor preocupação, causando danos irreparáveis à saúde da população. Espantoso também é o teor da Lei Federal 2.126/60 que definia padrões para o lançamento de esgotos domésticos e industriais nos cursos d`água, estabelecendo o prazo de um ano para que as prefeituras com mais de dez mil habitantes e indústrias se adequassem às exigências.

A relação homem- natureza, foi consagrada em 1972 na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, que reuniu representantes de diversos países para discutirem a responsabilidade de cada um na busca na implementação de um modelo que levasse em conta a grave crise ambiental, econômica e social pelo qual a humanidade passava. No entanto, os representantes brasileiros, na contramão daquela tendência afirmaram que em nosso território a poluição era bem vinda, por gerar o tão sonhado desenvolvimento industrial, fato que foi amplamente criticado pela comunidade internacional.

Anos mais tarde, algumas medidas foram tomadas para amenizar a postura adotada pelo Brasil, tendo como marco inicial a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. A Constituição da República consagra esse entendimento, ao dedicar pela primeira vez um capítulo ao meio ambiente, buscando preservar não só o bem jurídico vida, como a sadia qualidade de vida, minimizando os riscos para as presentes e futuras gerações. A Conferência da ONU para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1.992, põe fim a qualquer questionamento externo sobre a posição adotada pelo Brasil, que sediou ECO-92. Foi debatido o paradigma de desenvolvimento sustentável, direcionado para o crescimento com responsabilidade, cujo alicerce é o fortalecimento das ações integradas, tanto ambientais e sociais quanto econômicas.

Ainda persiste a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora. Atualmente, sabemos que o meio ambiente, bem jurídico tutelado pela Constituição Federal de 88 e leis infraconstitucionais federais, estaduais e municipais, pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: o meio ambiente natural (que cuida dos recursos naturais), o meio ambiente artificial (construído pela ação humana, transformando os espaços naturais em espaços urbanos), o meio ambiente cultural (relacionado com o patrimônio artístico, cultural e paisagístico), o meio ambiente do trabalho (local onde o trabalhador desenvolve suas atividades) e o patrimônio genético. Notório é que apesar dos significativos avanços, além da possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa por parte do degradador ambiental, diariamente chegam à mídia notícias sobre o desrespeito ao meio ambiente.

O que se pretende, neste "novo" contexto é a busca da implementação prática do desenvolvimento sustentável em detrimento ao modelo de desenvolvimento econômico desigual, que esgota os recursos naturais e exclui as pessoas

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Comentários e Opiniões

1) Tati (26/07/2009 às 17:42:05) Ficou muito bom.

2) Renan Marciano (20/08/2009 às 14:01:08) Muito Bom, excelente escrita.

3) Deivid José- Estudante Técnico De Meio Abiente (24/10/2009 às 09:00:30) Ótimo artigo, Nos mostra como a sociedade e o meio ambiente atual pagam o preço por atos ditados por ideologias consumistas passadas, um retrato falido do sistema atual que sempre visa o lucro próprio e nunca o bem comum.

4) Zenildo (17/01/2010 às 14:06:51) Este artigo abrange o respeito aos diferenciados tipos de meio ambiente

5) Lauro Fernando Mackmillan Porto (30/01/2010 às 14:55:12) Excelente artigo foi escrito de forma clara direta, contribuindo para que estudante tenham pelo menos uma visão didática em sua formacao. Neste sentido busca abranger o panorama em que a sociedade humana está iserida. Em especial a sociedade brasileira como uma economia emergente e perante muitos estragos já apresentados tem demonstrado que não queremos um desenvolvimento a qq preço como aconteceu em países desenvolvidos, os chamados primeiro mundo.

6) Zincao (09/03/2010 às 08:37:37) o atigo citado e bastasnte claro, e vem esclarecer e henriquecer nossos conhecimentos, so tenho elogios, que continuem assim

7) Elves (02/04/2010 às 00:03:49) Muito bom o artigo,Principalmente, relacionamento com homem e natureza.

8) Renato (02/06/2010 às 18:22:50) Interessante.

9) Andréa (25/06/2010 às 22:01:04) Interessante

10) Marcelo (08/07/2010 às 15:41:08) Uma Realidade!!!

11) Gelson (30/07/2010 às 21:11:30) Interessante.

12) Adriana (22/08/2010 às 13:42:12) Bom.

13) Claudia (20/09/2010 às 23:25:42) esclarecedor

14) Bruna (19/05/2011 às 13:18:47) coeso e esclarecedor

15) Aruanã (23/05/2011 às 14:13:50) Muito bom!!

16) Ulisses (11/09/2011 às 02:05:21) Ulisses. Excelente, traz a tona o princípio da ubiquidade, faz-nos refletir sobre o moderno conceito do Direito Ambiental e sobre a Dignidade da Pessoa Humana. Como eu gosto de dizer, o advento do Direito Ambiental concretiza a proposta de revisão do Contrato Social.

17) Leonina (18/10/2011 às 23:00:39) Adorei o curso

18) Edison (10/07/2014 às 04:46:38) O dano genérico será sempre um bem tutelado pelo próprio homem independente do mesmo querer ou não, na quebra do contrato social, tutelado como bem jurídico pela C/F/88,e demais institutos, coercitivando pela imperatividade em que todo ato lesivo ao M.A terá como efeito colateral imediato o confinamento da maior expressão preventiva sub-rogando a posteridade como se "ela" só existisse enquanto aquele existir.Um erro irreparável, consequencial e prescritível.

19) Fábio (19/11/2014 às 14:13:35) Curso Muito Bom. Estou Aproveitando ao Máximo todo conhecimento desses profissionais.

20) Maria (27/11/2017 às 16:29:22) Top

21) Maria (27/11/2017 às 16:29:44) Muito extenso

22) Ozildo (29/11/2017 às 02:38:21) muito bom

23) Lucineia (01/05/2019 às 16:51:27) Eu gostei do artigo, claro e coeso

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