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Prova Concurso Público
Defensoria Pública/DF
Defensor Público - Julho/2013
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Civil

Anexo para as questões 82 a 86

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens.


86ª Questão:

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.

c)A Alternativa está CORRETA.
466 marcações (37%)
e)A Alternativa está ERRADA.
788 marcações (63%)


Comentário: Leonardo Tadeu
O artigo 194 do Código Civil que estabelecia esta questão foi revogado pela Lei 11.280/06

Art. 194. O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. (Revogado pela Lei nº 11.280, de 2006)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.

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