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Prova Concurso Público
TRT/MG
Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

85ª Questão:

No que concerne ao pedido, assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

a)O pedido poderá ser feito de forma sucessiva, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
84 marcações (14%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
b)Não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.
82 marcações (14%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação:

I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;

II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
c)Antes da apresentação de defesa, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
76 marcações (13%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)
d)Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
166 marcações (28%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Art. 291. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
e)É lícito formular mais de um pedido de forma alternativa, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
182 marcações (31%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.


Comentário: Leonardo Tadeu
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Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.

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