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35ª Questão:
É INCORRETO afirmar quanto à organização sindical brasileira vigente:
Conhecimento exigido:CLT, Constituição e Convenções OIT.
| a) | que a ela aplica-se o princípio da unicidade sindical. 45 marcações (9%) |
| b) | que ela obedece o princípio da liberdade sindical, nos moldes da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil.  175 marcações (33%) Convenção nº 87/OIT - Convenção Relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito de Sindicalização - não ratificada pelo Brasil. CONVENÇÃO Nº 151 SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 1978 - ratificada em 15/06/2010 - decreto n° 7944 06/03/2013 |
| c) | que ela possui sistema de enquadramento sindical baseado em categorias. 44 marcações (8%) |
| d) | que ela define a obrigatoriedade da participação dos sindicatos profissionais nas negociações coletivas de trabalho. 65 marcações (12%) |
| e) | que a ela é devido o recebimento, em todas suas instâncias, de uma contribuição compulsória de natureza parafiscal. 194 marcações (37%) |
