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13ª Questão:
A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
| a) | Os participantes não portem armas. 21.105 marcações (20%) |
| b) | A reunião seja autorizada pela autoridade competente.  59.660 marcações (57%) |
| c) | A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. 17.383 marcações (17%) |
| d) | Os participantes reúnam-se pacificamente. 6.592 marcações (6%) |
