Prova Concurso Público
STJ/DF
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2012
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Processual Civil

Anexo para as questões 78 a 79

A respeito do procedimento ordinário e dos processos perante o STJ, julgue os itens seguintes.

79ª Questão:

É descabida a arguição, pelo autor da ação, de incapacidade técnica do perito após a publicação do laudo pericial que lhe tiver sido desfavorável, em face da ocorrência de preclusão temporal.

c)	A Alternativa está CORRETA. 2.179 marcações (59%)
e)	A Alternativa está ERRADA. 1.514 marcações (41%)

Neste sentido:

Processo AgRg no REsp 234371 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0092910-1
Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento 21/10/2010
Data da Publicação/Fonte DJe 28/10/2010
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PERITO. INCAPACIDADE TÉCNICA. ALEGAÇÃO SUSCITADA APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
1. Nos termos do art. 245 do Código de Processo Civil, a declaração de nulidade relativa depende da iniciativa da parte interessada, devendo ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
2. Arguição pelos autores da demanda da incapacidade técnica do perito sete meses depois de sua nomeação, após a publicação do laudo pericial que lhes foi desfavorável.
3. Manifesta a ocorrência de preclusão lógica e temporal.
4. Precedentes específicos desta Corte.
5. Agravo Regimental acolhido, dando-se provimento ao Recurso
Especial e restabelecendo-se a sentença de improcedência.

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