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75ª Questão:
De acordo com o entendimento do STJ, julgue o próximo item, acerca do direito do cônjuge sobrevivente na sucessão.
Se o casamento tiver sido celebrado mediante o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorrerá com os descendentes em relação aos bens integrantes da meação do falecido.
Atenção: esta questão foi anulada!
c) | A Alternativa está CORRETA. 2.669 marcações (68%) |
e) | A Alternativa está ERRADA. 1.276 marcações (32%) |