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Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2011
Elaboração: TRF

Noções de Direito Constitucional

36ª Questão:

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a)igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
4.235 marcações (25%)
b)proteção em face da automação, na forma da lei.
2.563 marcações (15%)
c)remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
4.223 marcações (25%)
d)proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
1.264 marcações (7%)
e)participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
4.868 marcações (28%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto o inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal.

Art. 7º...
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.

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