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Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Março/2011
Elaboração: TRF

Noções de Direito Processual Penal

46ª Questão:

O processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competem

a)aos Juízes Federais da respectiva área de jurisdição.
1.177 marcações (13%)
b)ao Tribunal Superior Eleitoral.
2.671 marcações (30%)
c)ao Supremo Tribunal Federal.
711 marcações (8%)
d)aos Tribunais Regionais Federais.
1.192 marcações (13%)
e)ao Superior Tribunal de Justiça.
3.099 marcações (35%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conheciemento do disposto no artigo 105 da Constituição Federal:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;






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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.

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