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43ª Questão:
Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
| a) | Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. 16.137 marcações (22%) Esta alternativa está incorreta eis que esta é a definição de convenção coletiva de trabalho, conforme estabelece o artigo 611 da CLT. |
| b) | Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.  37.232 marcações (50%) |
| c) | As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho. 11.169 marcações (15%) |
| d) | O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical. 9.370 marcações (13%) |
