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79ª Questão:
No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
| a) | Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes. 1.226 marcações (7%) |
| b) | Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo. 1.433 marcações (8%) |
| c) | O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial. 2.478 marcações (15%) |
| d) | O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.  11.907 marcações (70%) |
