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39ª Questão:
De acordo com o CPC, faz coisa julgada material
| a) | o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença. 2.958 marcações (16%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 469, I: Art. 469. Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; |
| b) | a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo. 2.300 marcações (13%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 469, III: Art. 469. Não fazem coisa julgada: III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. |
| c) | a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.  7.795 marcações (42%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 470 do CPC: Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. |
| d) | a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença. 5.305 marcações (29%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 469, II: Art. 469. Não fazem coisa julgada: Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; |
