2008 (Terceiro)
Elaboração: CESPE - UnB

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

69ª Questão:

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

a)	Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito. 9.179 marcações (54%)
b)	O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes. 2.656 marcações (15%)
c)	Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão. 1.103 marcações (6%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do parágrafo terceiro do artigo 764 da CLT: Artigo 764... § 3º - É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
d)	A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social. 4.201 marcações (25%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do parágrafo único do artigo 831 da CLT: Art. 831 - A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (Redação dada pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000)