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2008 (Terceiro)
(137º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito Constitucional

6ª Questão:

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

a)serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.
3.877 marcações (8%)
b)serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
5.004 marcações (10%)
c)destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
18.002 marcações (37%)
d)serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
21.976 marcações (45%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal:

Art. 37...
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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