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Prova Concurso Público
TRF/3ª Região
Analista judiciário - Área Judiciária - Agosto/2007
Elaboração: FCC

Direito Processual Civil

40ª Questão:

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,

a)nas 200 cabeças de gado.
729 marcações (13%)
b)no terreno.
1.144 marcações (20%)
c)nos direitos hereditários da casa.
121 marcações (2%)
d)no caminhão.
2.602 marcações (45%)
e)nos títulos da dívida pública da união.
1.203 marcações (21%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil:

Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação da LEI Nº 11.382 /06.l2.2006)

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
II - veículos de via terrestre; (Redação da LEI Nº 11.382 /-6.l2.2006)
III - bens móveis em geral; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
IV - bens imóveis; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
V - navios e aeronaves; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
VI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
VII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
VIII - pedras e metais preciosos; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)
XI - outros direitos. (Redação da LEI Nº 11.382 -06.l2.2006)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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