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Prova Concurso Público
TJ/SP
Escrevente Tecnico Judiciário - Abril/2006
Elaboração: Vunesp

Direito Constitucional

59ª Questão:

Não podem alistar-se como eleitores os

a)menores de 18 anos.
295 marcações (4%)
b)analfabetos.
1.000 marcações (15%)
c)maiores de 70 anos.
312 marcações (5%)
d)brasileiros naturalizados.
303 marcações (5%)
e)conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
4.665 marcações (71%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no parágrafo 2º do artigo 14 da Constituição Federal:

Artigo 14...
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "e".





Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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