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2008 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

7ª Questão:

A questão versa sobre os órgãos da OAB. São órgãos da OAB o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, e no que tange às Caixas de Assistência dos Advogados, é CORRETO afirmar que:

a)não são órgãos pertencentes da OAB, não são dotadas de personalidade jurídica própria, mas criada pelo Conselho Federal.
942 marcações (6%)
b)são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelas Subseções, quando estas contarem com mais de quinhentos inscritos.
1.703 marcações (11%)
c)são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.
9.914 marcações (65%)
d)são órgãos da OAB, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de quinhentos inscritos.
2.666 marcações (18%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 45, inciso IV e §4º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB)

Art. 45. São órgãos da OAB:
I - o Conselho Federal;
II - os Conselhos Seccionais;
III - as Subseções;
IV - as Caixas de Assistência dos Advogados

§ 4º As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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