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2008 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

4ª Questão:

A questão versa sobre sanções e infrações disciplinares. Certo advogado deixa de avisar a designação de audiência ao cliente, ocasionando prejuízo ao cliente por culpa grave a interesse confiado ao seu patrocínio. É CORRETO afirmar que:

a)cuida de infração disciplinar e com sanção em suspensão.
4.015 marcações (24%)
b)cuida de infração disciplinar e com sanção em censura.
7.720 marcações (46%)
c)cuida de infração disciplinar e com sanção em apenas multa.
1.594 marcações (10%)
d)cuida de infração disciplinar e com sanção em multa e suspensão.
3.313 marcações (20%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplina nos artigos 34 c/c 36 ambos da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB)

CAPÍTULO IX
DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
Art. 34. Constitui infração disciplinar
IX - prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio;

Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II - violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III - violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção maisgrave.
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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