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2008 (Primeiro)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

80ª Questão:

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

a)serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
2.281 marcações (19%)
b)atividades empresariais de caráter transitório.
2.477 marcações (20%)
c)contrato de empreitada.
5.263 marcações (43%)
d)contrato de experiência.
2.114 marcações (17%)


Comentário: Leonardo Tadeu
As hipóteses de validade do contrato por prazo determinado encontram-se estabelecidas no parágrafo 2º do artigo 443 da CLT:

Art.443...
§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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