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59ª Questão:
Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada.
Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de
Esta questão versa sobre os Crimes contra a Administração Pública, mais especificamente sobre os crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral, tratados nos artigos 312 a 327 do Código Penal (Título XI - Capítulo I).
| a) | tráfico de influência. 443 marcações (11%) Alternativa Incorreta. O crime de tráfico de influência é definido no Código Penal no artigo 332. Repare que o funcionário não praticou nenhuma das ações citadas no artigo (solicitar, exigir, cobrar, obter): Tráfico de Influência Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. |
| b) | corrupção passiva.  1.308 marcações (32%) Alternativa Correta O crime de Corrupção Passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal. Repare como a conduta do funcionário público se encaixa perfeitamente no crime de corrupção passiva privilegiada previsto no § 2º: Corrupção Passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (...) § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem... |
| c) | prevaricação. 1.908 marcações (47%) Alternativa Incorreta O crime de Prevaricação está descrito no Código Penal no artigo 319: Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Uma análise superficial poderia indicar que esta é a alternativa correta. Entretanto, o crime cometido foi melhor descrito no artigo 317, §2º, do Código Penal (Corrupção Passiva). É o que chamamos de conflito aparente de normas, que ocorre quando duas ou mais normas (ou artigos da mesma norma) são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Nesse caso, aplica-se o princípio da especialidade que indica que a norma mais específica (Corrupção Passiva) prevalece sobre a norma mais geral (Prevaricação). |
| d) | concussão. 414 marcações (10%) Alternativa Incorreta O crime de Concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal. Repare que verbo usado na norma (exigir) não corresponde à ação do funcionário público: Concussão Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. |
