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2ª Questão:
Assinale a proposição correta:
| a) | Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições com o consentimento expresso do sindicato profissional da categoria a que pertence o empregado. 190 marcações (8%) |
| b) | Nos contratos individuais de trabalho toda alteração das respectivas condições, ainda que por mútuo consentimento, será considerada lícita. 76 marcações (3%) |
| c) | Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.  2.030 marcações (83%) |
| d) | Nos contratos individuais de trabalho a alteração das respectivas condições será sempre lícita, se precedida de mútuo consentimento. 142 marcações (6%) |
