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10ª Questão:
A razoável duração do processo judicial
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto:
1) inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Redação da EC nº 45 - 31.12.2004)
2) §4º, inciso IV do artigo 60 da Constituição Federal
Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Desta forma, alternativa incorreta é a letra "d".
| a) | não é direito consagrado na Constituição Federal. 372 marcações (8%) |
| b) | é direito consagrado na Constituição Federal, mas pode ser suprimido por Emenda à Constituição. 774 marcações (16%) |
| c) | é direito consagrado na Constituição Federal, mas pode ser suprimido por tratado internacional, desde que aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. 1.057 marcações (22%) |
| d) | é direito consagrado na Constituição Federal e não pode ser suprimido por Emenda à Constituição.  2.643 marcações (55%) |
