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2005 (Terceiro)
(128º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Direito Constitucional

6ª Questão:

Os direitos fundamentais, segundo o texto da Constituição Federal,

a)têm aplicação imediata, mas, alguns deles, podem ser suspensos durante a intervenção federal.
837 marcações (17%)
b)têm aplicação imediata, mas, alguns deles, podem ser suspensos durante o estado de sítio.
2.821 marcações (57%)
c)têm aplicação imediata e nunca podem ser suspensos.
1.100 marcações (22%)
d)não têm aplicação imediata
203 marcações (4%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto:

1) §1º do artigo 5º da Constituição Federal:

§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

2) artigo 138 da Constituição Federal:

Art. 138 - O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.


Desta forma, alternativa incorreta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.

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