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5ª Questão:
A Constituição Federal NÃO assegura gratuidade para a obtenção de
| a) | registro civil de nascimento, aos reconhecidamente pobres. 136 marcações (4%) |
| b) | certidão de óbito, aos reconhecidamente pobres. 161 marcações (4%) |
| c) | assistência judiciária, aos que comprovarem insuficiência de recursos. 170 marcações (5%) |
| d) | assistência religiosa, aos que comprovarem insuficiência de recursos.  3.204 marcações (87%) |
