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2011 (Segundo)
(V Exame Unificado - Caderno Branco)
Elaboração: FGV

  

Direito Processual Penal

65ª Questão:

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

a)a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
3.678 marcações (6%)
b)a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
2.680 marcações (4%)
c)do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
4.508 marcações (7%)
d)o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
51.902 marcações (83%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto na súmula Vinculante 14 do STF:


Súmula Vinculante 14

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo
aos elementos de prova que, já documentados em procedimento
investigatório realizado por órgão com competência de polícia
judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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