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28ª Questão:
O poder hierárquico
a) | autoriza a Administração Direta a rever, de ofício, os atos praticados pelas entidades integrantes da Administração Indireta, quando identificada a sua desconformidade com as diretrizes governamentais. 911 marcações (10%) |
b) | corresponde ao poder conferido aos agentes públicos para emitir ordens a seus subordinados e aplicar sanções disciplinares, ainda que não expressamente previstas em lei. 1.149 marcações (12%) |
c) | fundamenta a avocação, pela Administração Direta, de matérias inseridas na competência das autarquias a ela vinculadas. 674 marcações (7%) |
d) | constitui fundamento da organização administrativa, estabelecendo relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos integrantes da Administração Pública. 6.240 marcações (68%) |
e) | possibilita ao particular apresentar recurso ordinário ao Ministério ao qual se encontra vinculada entidade integrante da Administração Indireta, insurgindo-se contra o mérito do ato praticado. 233 marcações (3%) |