2007 (Segundo)
Elaboração: CESPE - UnB

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

63ª Questão:

A empresa Rio Corrente Ltda. funcionava em um único estabelecimento e empregava 15 funcionários. No mês de setembro, uma forte chuva de granizo destruiu por completo o estabelecimento onde funcionava a empresa, de forma que os prejuízos econômicos sofridos tornaram inviável a sua continuidade. Nos quadros da empresa, não havia nenhum empregado que gozasse de estabilidade.

Nessa situação hipotética, a empresa deve rescindir os contratos de trabalho de seus empregados

a)	com fundamento no motivo de força maior, e pagar indenização equivalente à metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa. 2.317 marcações (52%)
b)	com justa causa, mas pagar as verbas devidas como se a rescisão tivesse ocorrido sem justa causa. 439 marcações (10%)
c)	sem justa causa, e pagar todas as verbas devidas previstas nos casos de rescisão sem justa causa. 1.081 marcações (24%)
d)	com justa causa, com fundamento no motivo de força maior. 581 marcações (13%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos artigos 501 e 502 da CLT:

Art. 501 - Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

§ 1º - A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior.

§ 2º - À ocorrência do motivo de força maior que não afetar substâncialmente, nem for suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta Lei referentes ao disposto neste Capítulo.

Art. 502 - Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte:

I - sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478;

II - não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa;

III - havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".

2007 (Segundo)Elaboração: CESPE - UnB

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