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2007 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito Civil e Processo Civil

2ª Questão:

A incompetência relativa:

a)é argüída como questão preliminar na contestação.
1.869 marcações (35%)
b)é acolhida por sentença terminativa.
151 marcações (3%)
c)é acolhida por sentença definitiva.
97 marcações (2%)
d)é argüída por meio de exceção.
3.164 marcações (60%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil:

Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu." (NR) (Redação da LEI Nº 11.280 - 16.02.2006) - vigência em 18.05.2006

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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