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97ª Questão:
O cancelamento da concessão ou permissão para emissoras de rádio e de televisão, antes de vencido prazo, depende de:
a) | Decreto do Presidente da República; 418 marcações (21%) |
b) | deliberação do Senado Federal; 331 marcações (17%) |
c) | Resolução do Ministro das Comunicações; 346 marcações (18%) |
d) | decisão judicial. 853 marcações (44%) |