2007 (Terceiro)
Elaboração: CESPE - UnB

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

69ª Questão:

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a)	Joaquim teria o direito de retornar ao emprego. 3.157 marcações (52%)
b)	O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos. 741 marcações (12%)
c)	O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego. 1.170 marcações (19%)
d)	A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação. 1.046 marcações (17%)

Esta questão encontra-se definida no parágrafo 1º do artigo 475 da CLT:

Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478 , salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497 .

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".

2007 (Terceiro)Elaboração: CESPE - UnB

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Elaboração: CESPE - UnB