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2003 (Terceiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

54ª Questão:

A CLT permite ao empregado requerer a conversão do seu período de férias em abono pecuniário:

a)Dois terços do período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário;
180 marcações (12%)
b)Todo o período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário;
54 marcações (4%)
c)Um terço do período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário;
1.163 marcações (77%)
d)A metade do período de férias poderá ser convertido em abono pecuniário.
104 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 143 da CLT:

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.

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