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62ª Questão:
A sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, mas, por lapso, julgou improcedente o pedido de acréscimo de valor do vale-refeição ao fundamento de que o pressuposto previsto em norma coletiva (a prestação de horas extras) não ocorrera na hipótese. O autor interpôs embargos de declaração alegando contradição. Como deverá proceder o juiz no que concerne aos embargos de declaração?
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | Ele poderá rejeitá-los porque os embargos de declaração não se prestam à reapreciação de provas. 23 marcações (9%) |
| b) | Ele poderá acolhê-los, declarando a contradição, mas isso funciona apenas como prequestionamento para posterior exame. 14 marcações (5%) |
| c) | Ele poderá acolhê-los, declarando a contradição, e poderá saná-la, atribuindo à decisão efeito modificativo, condicionado à intimação prévia da reclamada para se manifestar. 187 marcações (70%) |
| d) | Ele poderá reconhecer a contradição, mas não poderá supri-la, o que só ocorrerá quando o Tribunal apreciar a arguição de nulidade, vício de fundamento, a ser deduzida em recurso ordinário. 31 marcações (12%) |
| e) | Ele poderá rejeitá-los porque se operou a preclusão para a discussão de questões de mérito. 13 marcações (5%) |
