Sala dos Doutrinadores

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Autoria:

Raquel Santos de Santana

Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes em Sergipe. Especialista em Direito Público pela Uniderp/LFG. Servidora Pública do TJ/SE.

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Direito Penal

» A lei de improbidade e os crimes de responsabilidade
» Raquel Santos de Santana (última alteração em 01/09/2011)

» Ver todos os artigos de Direito Penal

Direito Processual Civil

» Repercussão geral e recursos repetitivos
» Raquel Santos de Santana (última alteração em 01/09/2011)

» Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo X Princípio da Isonomia e sua consequencia na efetividade do processo
» Raquel Santos de Santana (última alteração em 02/06/2010)

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Direito Tributário

» Decadência no lançamento por Homologação
» Raquel Santos de Santana (última alteração em 04/12/2009)

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Direito Constitucional