JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Aposentados podem receber a multa rescisória de 40% do FGTS


Autoria:

Leonardo Tadeu


Graduado em Direito pela PUC-MG.

envie um e-mail para este autor

Texto enviado ao JurisWay em 24/01/2006.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?



O Supremo Tribunal Federal, contrariando decisões anteriores do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu que a aposentadoria não implica necessariamente em rescisão do contrato de trabalho, assim, para aqueles empregados que mesmo após a aposentadoria continuarem trabalhando, será devido o recebimento de todas as verbas rescisórias quando de sua saída, inclusive a multa de 40% do FGTS.

Nestes casos a multa rescisória somente era calculada com base no período após á aposentadoria, sob o entendimento de que a continuidade no emprego, depois da aposentadoria, devia ser considerada como um novo contrato trabalho.

Assim, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, os efeitos da aposentadoria do empregado serão divididos em duas situações:

Para os trabalhadores que ao se aposentarem decidem deixar imediatamente seus empregos, nada muda, pois se solicitarem o seu desligamento do emprego em face da aposentadoria deixam de ter direito às verbas rescisórias.

Entretanto para os trabalhadores que, mesmo aposentados, continuam ou desejam continuar a trabalhar na mesma empresa, a situação muda radicalmente. Inclusive para os empregados de estatais, que deverão ser reintegrados.

É que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria já não representa a extinção do contrato de trabalho, e assim, o ato de se aposentar não altera a relação de emprego e o empregado pode continuar a trabalhar.

A decisão de se desligar ou não, será um ato posterior e não terá qualquer ligação com a aposentadoria. O desligamento do emprego poderá ser por iniciativa do empregado, que estará pedindo demissão, ou do empregador que, nesta hipótese, estará demitindo o empregado sem justa causa.

Assim, se o empregador decidir por não continuar com o empregado que se aposenta, deverá suportar o ônus de sua decisão, pagando inclusive a multa de 40% do FGTS.

Outra questão é a alteração da base de cálculo das verbas rescisórias para os trabalhadores que continuam trabalhando após a aposentadoria. O entendimento que predominava era que se o empregado aposentava e continuava trabalhando, formava-se um novo contrato de trabalho, assim quando de seu desligamento, o cálculo das verbas rescisórias tinha como base somente o novo período.

Com a decisão do STF a base de cálculo para o pagamento das verbas rescisórias, nestes caso, deverão contemplar todo o contrato de trabalho prestado naquela empresa, inclusive o período anterior à aposentadoria.

Também, poderá ser revista a questão do ato de demissão de milhares de empregados, que devido à aposentadoria, foram obrigados a deixar seus empregos.

É que na realidade a força legal que motivava estas demissões não existe mais, foi alterada com a decisão do STF, e sendo assim, surge a possibilidade dos empregados pleitearem na Justiça a sua reintegração no emprego, vez que o desligamento não é mais considerado automático ou obrigatório.

O resultado prático e imediato é que, com esta decisão do Supremo Tribunal Federal, nasce um novo direito para todos os aposentados do país que continuaram a trabalhar depois da aposentadoria, permitindo um reexame de várias questões, como inclusive o recálculo de suas verbas rescisórias.

Enfim, trata-se de um passivo trabalhista de bilhões de reais, devidos pelos empregadores aos seus empregados e, consequentemente, milhares de novas demandas trabalhistas.
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Leonardo Tadeu) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Mojoca (14/10/2009 às 15:34:59) IP: 187.52.132.122
Eu não entendi muito bem uma resposta dada ao ser perguntado: Trabalhei em uma empresa durante 25 anos, quando me aposentei continuei trabalhando normalmente sem rescisão de contrato, de SAQUEI O FGTS existente na epoca, agora pergunto sobre o FGTS depositado após minha aposentaria é devido, e sobre o saldo que saquei quando me aposentei tbem tenho direito aos 40%?



2) Mmraraujo (22/10/2009 às 14:24:45) IP: 189.71.243.100
me aposentei em 1998, espoteneamente, porem me informaram que tenho direito de buscar saldo dos 40% fgts, que se encontra em um conta inativa da CEF. Como fazer?
3) Maria Helena Miranda De Oliveira (28/10/2009 às 16:30:54) IP: 187.59.229.49
Tenho 56 anos de idade, e completo em dezembro/09, 30 anos, 1 mês e 7 dias de contribuição à previdência.
E tenho ainda uns anos de área insalubre nessa mesma empresa.
Posso me aposentar? E se me aposentar e sair da empresa, recebo os 40% sobre o FGTS? Desculpe eu já li o que tem no Google, mas não entendi direito.
Gostaria de uma resposta de vcs da previdência.
Desde já agradeço.
4) Roberto (30/10/2009 às 08:52:49) IP: 189.0.106.66
Tenho 53 anos de idade e 38 de trabalho. Penso em me aposentar mas o fator prvidenciario reduz em muito minha aposentadoria. Caso eu me aposente agora e continue trabalhando e contribuindo para o INSS, no momento em que eu resolver parar de trabalhar definitivamente, poderei solicitar revisão do valor da aposentadoria
5) Agenor De Oliveira Sobrinho (03/11/2009 às 10:10:50) IP: 189.88.1.149
FUI APOSENTADO NA MESMA EMPRESA DATA DE AD.04/01/1993 E
PEDI DEMISSÃO 13/07/2006 TENHO DIREITO 40%-agenor@danlight.com.br
6) Patrícia (05/11/2009 às 11:52:47) IP: 200.150.14.89
Preciso saber qual é a base legal disso.
Obrigada,
patricia_casadei@yahoo.com.br
7) Flordeliz (08/11/2009 às 16:38:50) IP: 189.82.188.116
Gostaria de saber,se toda aposentadoria por idade paga o FGTS ao contribuinte estou em duvida quem tem direito?estou com 61anos de idade o meu beneficio foi cessado tenho varias patologias hipertensão,glaucoma,ler dort não tenho condição laborativa nem idade para concorrer com o mercado de trabalho com 15anos de trabalho como diz temporario fui destratada o FGTS é pago junto com aposentadoria por idade? ou vou ter que esperar a justiça pagar?,desde já agradeço fico aguardando as informações.
8) Paulo (12/11/2009 às 13:02:06) IP: 200.152.34.143
Gostaria de saber se, quando eu solicitar o meu desligamento da empresa, terei direito a pedir a revisão da minha aposentadoria, uma vez que já estou aposentado desde 30/11/2006. Terei também direito aos 40% do FGTS de todo o período trabalhado, isso é: Incluindo o saldo após a data da aposentadoria, ou somente até o dia 30/11/2006.
Aguardo sua resposta.
at.
Paulo
e-mail: paulo.toledo@previdencia.gov.br
9) Amanda (12/11/2009 às 22:03:34) IP: 201.58.208.238
Aposentei a 3 anos atrás, recebi retirei o FGTS,PIS.
Permaneci na empresa como funcionaria normalmente.
Tenho direito da indenização do 40% do FGTS do valor retirado na época, ou só do valor apos a retirada.
Aguardo resposta
Att.
Amanda
10) Everton (17/11/2009 às 21:40:39) IP: 189.66.168.79
meu pai aposentou e continua trabalhando,agora ele quer sair e o empregador decidiu dispensa lo,mas meu pai me disse que levou a carteira e o empregador nao quer pagar os 40% do fgts alegando que foi feito um acordo entre as partes.oque meu pai deve fazer?
11) Mari (23/11/2009 às 21:30:36) IP: 189.102.125.119
estou aposentada recentemente, mas continuo trabalhando a empresa onde trabalho mudou sua razao social em 2005 e com isso abriu uma nova conta de FGTS, ainda nao efetuei o saque, terei direito aos 40% dessas contas do fgts. se rescindir o contrato uma vez que o CGC. da empresa continuou o mesmo. e gostaria de saber porque houve a nescessidade de outra conta de fgts. obrigado. gostaria que me mandassem uma resposta.
12) Daisy (24/11/2009 às 10:13:56) IP: 200.217.173.142
Estava com um processo na Justiça Trabalhista, depois de 4 anos, saquei a conta pois estava inativa. Agora a Justiça marcou um dia para eu receber a guia para levantamento do FGTS. Terei direito a multa rescisória de 40%?
13) Flordeliz (30/11/2009 às 11:43:35) IP: 189.82.255.74
Bom dia!o trabalhador temporario do estado SEDUC com 61anos de idade 15anos de contribuição depois passou para o INSS existe guia de recolhimento do FGTS que é através do AGFIP CADASTRO EFICIENTE DE VÍNCULO E REMUNERAÇÕES DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL,PERGUNTO o setor de recursos humanos é o responsavel por esta informação?o pagamento do FGTS vem a parte no valor do beneficio da aposentadoria?desde já agradeço as informações.
14) Flordeliz (30/11/2009 às 11:57:39) IP: 189.82.255.74
Bom dia!Preciso tirar duvidas
O que significa esses 40% do FGTS é complicado esse entendimento! qual a categoria que tem direito dessa porcentagem?desde já agradeço aguardo as informações
15) Andre Luis (16/12/2009 às 18:10:19) IP: 201.9.130.132
ESTOU APOSENTADO DESDE 1996. RESCIDI O CONTRATO DE TRABALHO E FUI NOVAMENTE CONTRATADO. TORNEI A RESCIDIR E POR ULTIMO FUI CONTRADO EM DEZEMBRO DE 2006 E CONTINUO TRABALHANDO. PERGUNTO: TENHO DIREITO A SACAR O FGTS MENSALMENTE ?
16) Sérgio (18/12/2009 às 21:05:04) IP: 189.111.27.83
Prezados,
O funcionário fez um saque do FGTS para compra de casa própria, ele terá direito aos 40%do valor desse saque quando for demitido?
17) Flordeliz (07/01/2010 às 14:54:08) IP: 189.82.60.166
Boa tarde!O trabalhador temporario com 61anos de idade 15anoa de contribuição mas o RH da empresa que trabalhou até o destrato nao emitiu o desconto para o inss para ter direito ao saque do fgts pela cixa economica como poderá receber o fgts?hoje essa pessoa está aposentada pela idade e pela contribuição recebeu a carta de concessão na agencia do inss onde se aposentou mas não foi emitido a memoria de calculo,se ela retornar na agencia e solicitar ao atendente ele vai emitir esse documento
18) Antã´nio Magela (02/02/2010 às 22:38:47) IP: 189.107.40.222
Caro Advogado//Gostaria de saber se ainda posso acionar a Justiça para receber 40% sobre meu saldo de FGTS/Isto devido ter-me aposentado pelo INSS em 1997 e ainda continuei trabalhando mais treis(3) anos na mesma empresa.
Ao ser demito pela empresa a mesma se negou a pagar os 40%
Obrigadoooooooooooooooo


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados