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A precariedade do Sistema Penitenciário Brasileiro e a consequente ineficácia da função ressocializadora da pena


Autoria:

Paulo Guilherme Azevedo


Paulo Guilherme Azevedo. Estudante, cursando atualmente o 10º semestre do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estagiário de Direito atuando na área criminal.

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Resumo:

O presente artigo visa demonstrar a precária situação em que se encontram os Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias no Brasil, e as consequências que isto gera no aspecto ressocializador que a pena privativa de liberdade deveria cumprir.

Texto enviado ao JurisWay em 24/04/2013.

Última edição/atualização em 30/04/2013.



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1. OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS 

         Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Paralelamente ao surgimento de tais estabelecimentos é que se originou o instituto da pena privativa de liberdade.        

         Três são os sistemas prisionais criados: o Sistema Pensilvânico ou Celular, o Sistema Auburniano, e o Sistema Progressivo. Cada sistema possui características e objetivos diversos, sendo que foram evoluindo, acompanhando as constantes mudanças sociais e jurídicas. Após constantes evoluções, chegou-se no Sistema Progressivo, que é o utilizado atualmente. 

         Imperioso se faz examinar os sistemas penitenciários, acompanhando sua evolução, originando-se pelo Sistema Pensilvânico, seguido da atuação do Sistema Auburniano e, por fim, a concretização do Sistema Progressivo. 

         O Sistema Pensilvânico ou celular surgiu em 1790, após a construção da primeira prisão norte-americana, chamada de Walnut Street Jail. O objetivo deste sistema era o de isolamento integral do preso, e tinha como base a seguinte ideia: “isolamento em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas deveriam criar os meios para salvar tantas criaturas infelizes”. 

         Nos dias de hoje, ao analisar o referido sistema, resta claro que este já seguia um modelo certamente ineficaz, em se tratando de isolamento integral do apenado. Ocorre que à época foi ordenado, por meio de uma lei, a construção de uma edificação no interior da então existente prisão Walnut Street Jail, onde abrigaria os condenados, sob regime de total confinamento solitário, isto é, sem trabalhos ou visitas, permanecendo em isolamento constante. A religião era uma forma que se acreditava que serviria de auxílio à recuperação dos reclusos, e estes somente tinham autorização para ler a Bíblia e realizar serviços religiosos, como orações, permanecendo, ainda assim, totalmente isolados em suas respectivas celas. 

         Saliente-se que tal sistema reduzia muito os gastos com vigilância, pois os presos eram obrigados a ficar em silêncio e confinados. Todavia, não demorou muito para perceber que esse sistema era extremamente negativo e desumano e se mostrava ineficaz.  

         O isolamento completo e absoluto e a consequente perda do convívio com a família e a sociedade foram alvo de muitas críticas. Importante destacar o comentário presente na obra de Hans von Hentig, que descreve a visita que o romancista Charles Dickens realizou à prisão sob o sistema celular:

 

Ao contrário de outros visitantes, foi de cela em cela. Colocado em um ponto de confluência das galerias, ficou aterrorizado diante do silêncio que outros haviam admirado tanto. Ruídos apagados procedentes da cela de um sapateiro ou de um tecelão e que atravessavam as grossas paredes e as portas tornavam o silêncio ainda mais deprimente. Põem no preso – conta – uma carapuça escura quando ingressa na prisão. Desse modo levam-no à sua cela, de onde não sairá mais até que se extinga a pena. Jamais ouve falar da mulher ou dos filhos, do lar ou dos amigos, da vida ou da morte que estão além do seu caminho. Além do vigilante não vê nenhum rosto humano, nem ouve nenhuma outra voz. Está enterrado em vida, e só com o transcurso lento dos anos poderá voltar novamente à luz. As únicas coisas vivas ao seu redor são em estado angustiante, torturante e um imenso desespero.[1]

 

 

            Restava clara a impossibilidade de recuperação dos condenados. Ao ingressarem neste sistema de punição, eles ficavam debilitados e muitos chegavam a atingir a insanidade. Pode-se, então, equiparar tal situação com uma forma de tortura. Assim, o sistema Pensilvânico obviamente não alcançou seu objetivo na esfera da recuperação dos presos, tendo em vista o regime de integral isolamento utilizado.

 

O Sistema Auburniano surgiu em meio a uma necessidade de superar os defeitos do regime celular. No ano de 1816 foi construída a prisão de Auburn, também nos Estados Unidos. Os condenados que ali cumpriam pena foram divididos em três categorias: a primeira composta pelos mais velhos delinquentes e reincidentes, que ficavam em isolamento integral, permanecendo a característica do sistema celular; a segunda abrangia alguns dos condenados “menos incorrigíveis”, que tinham permissão para trabalhar, e ficavam em celas de isolamento durante três dias semanais; na terceira categoria situavam-se os apenados considerados mais fáceis de corrigir, onde eram submetidos ao isolamento noturno apenas, sendo permitido trabalhar durante o dia.

 

         O sistema de Auburn é marcado pelo isolamento absoluto e pelo trabalho. Ocorre que o modelo em questão também fracassou, pois permanecia adotando o regime de absoluto confinamento para alguns. No entanto o fracasso se deu principalmente devido a um fator que ainda existe na sociedade: a oposição e discriminação do trabalho realizado por detentos ou ex detentos. Na época, acreditava-se que a incorporação de presos nas fábricas iria desvalorizar a categoria dos demais trabalhadores, além de que estes não se sentiriam a vontade ao trabalhar ao lado de ex prisioneiros. Este fator é o chamado estigma carcerário, pautado pelo preconceito, que impede que o ex presidiário se recoloque e encontre novamente um lugar na sociedade, afastando ainda mais seu processo de ressocialização.

Pelas sábias palavras de Bitencourt (2012, p. 90), “a estigmatização é um dos fatores que mais dificultam a obtenção da tão almejada ressocialização do delinquente”.[2]

 

         Destaca-se que os sistemas pensilvânico e auburniano tinham a finalidade de recuperar o condenado através do isolamento, juntamente com ensino religioso ou através de trabalho, e, muitas vezes, com castigos corporais. Entre os dois sistemas, conclui-se que o segundo era mais eficiente, devido a realização de trabalhos, que se mostrava algo produtivo. Todavia, com toda a estigmatização e preconceito acima demonstrados, nenhum dos sistemas se mostrou completamente eficaz.

 

         Foi então que começou a aparecer os primeiros sinais de que era necessário criar outro sistema. Assim, com base no sistema auburniano, afastadas suas regras de silêncio absoluto, surgiu um novo sistema penitenciário, conhecido como progressivo.

 

         O Sistema Progressivo tem início com a imposição definitiva da pena privativa de liberdade. O objetivo deste sistema é estimular a boa conduta do recluso e investir mais na sua ressocialização. Isto porque o sistema progressivo permite distribuir a duração da condenação, possibilitando, ainda, ao condenado retornar à sociedade antes do término daquela.

 

         Na fase inicial do cumprimento da pena, havia o isolamento do sentenciado. Na segunda fase, era permitido o trabalho; e na terceira fase poderia haver a liberdade condicional.

 

         Trata-se de um avanço, na medida em que não há um rigor desnecessário na aplicação da pena como antes, além de destacar a conduta e a vontade do preso.

 

         O sistema progressivo teve grande aceitação, principalmente porque estimula o condenado a ter o hábito de trabalhar e manter boa conduta, que é o que os conduzirá à liberdade.

 

         Não há mais, pois, castigos corporais, silêncio absoluto, e outras formas duras de tentar recuperar os condenados, uma vez que se mostraram absolutamente ineficazes. O que predomina aqui é o estímulo ao apenado para que trabalhe e atue de forma saudável, se recuperando a um custo mais digno.

 

         Precursores do sistema progressivo afirmavam que o trabalho seria o melhor instrumento para conseguir o propósito reabilitador da pena, pois poderia despertar o interesse por alguma atividade produtiva.

 

         Em apertada síntese, pode-se afirmar que o sistema progressivo reformou os outros dois sistemas anteriores de maneira digna, sempre com vistas a alcançar a função essencial da pena: a ressocialização do apenado.

 

1.1. O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

 

         Antes de discorrer a respeito do sistema penitenciário no Brasil, cabe frisar que o sistema penal brasileiro admite as seguintes penas: pena privativa de liberdade (reclusão, detenção e prisão simples – Lei das Contravenções Penais); restritiva de direitos; e multa. É o que se depreende do artigo 32 do Código Penal:

 

Art. 32. As penas são: (Redação dada pela Lei. nº 7.209, de 11.7.1984)

I – privativas de liberdade;

II – restritivas de direito;

III – de multa.

 

 

         O sistema penitenciário brasileiro tem como base o sistema progressivo, onde as penas privativas de liberdade são cumpridas em Estabelecimento Penitenciário (regime fechado); Colônia Agrícola, Industrial ou similar (regime semi-aberto); ou Casa do Albergado (regime aberto).

 

         A pena privativa de liberdade é a que retira do condenado sua liberdade, devendo este permanecer em algum estabelecimento prisional por algum período de tempo.

 

         Vale lembrar que não será abordado no presente trabalho o instituto da  medida de segurança, dedicando-se exclusivamente ao estudo das penitenciárias no Brasil.

 

         O sistema penitenciário brasileiro, com grande influência no sistema progressivo, como já fora dito, abrange, além das Penitenciárias no Brasil, os Centros de Detenção Provisória e Centros de Progressão Penitenciária, estabelecimentos que abrigam também parte da população carcerária.

 

         Em se tratando de penitenciárias, sabe-se que existe uma crise que atinge tais estabelecimentos há muitos anos no Brasil, dificultando ainda mais a chance que têm os condenados de se ressocializarem.

 

1.2. A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

 

         Primeiramente, antes de adentrarmos nos terríveis problemas que assolam as penitenciárias no Brasil, é importante que se conduza ao entendimento do significado do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio este que é muitas vezes ignorado quando se trata de cumprimento de pena no país.

 

         O princípio da dignidade da pessoa humana tem uma de suas raízes no cristianismo. É fundamentado na individualidade, na liberdade e no respeito à vida, tendo como função a valorização do indivíduo. Não se trata de um conceito jurídico, mas uma construção filosófica, que busca demonstrar o valor intrínseco de cada pessoa, que a faz única no mundo.

 

         Não se pode desprezar, todavia, a diversidade histórico-cultural existente entre os diferentes povos que habitam nosso planeta, sendo que a dignidade da pessoa humana não é um princípio único e comum, pois, como se sabe, o que para alguns povos é uma violação da dignidade da pessoa humana, para outros pode se tratar de uma conduta honrosa.

 

         Por tudo isso, encontra-se certa dificuldade em expressar um conceito determinado para o referido princípio. Rogério Greco tenta, ainda que com algum esforço, dar um significado, dizendo que a dignidade da pessoa humana:

 

é entendida como uma qualidade que integra a própria condição humana, sendo, em muitas situações, considerada, ainda, irrenunciável e inalienável. É algo inerente ao ser humano, um valor que não pode ser suprimido, em virtude da sua própria natureza. Até o mais vil, o homem mais detestável, o criminoso mais frio e cruel é portador desse valor.[3]

         O princípio da dignidade da pessoa humana serve de base para muitos outros princípios, principalmente em se tratando de direito penal, como, por exemplo, o princípio da individualização da pena. A dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal de 1988, proíbe que existam penas cruéis a qualquer indivíduo. Trata-se de um princípio de extrema importância que, inclusive, tem status constitucional:

 

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

III – a dignidade da pessoa humana;

 

         Tal princípio constitucional, no entanto, é desrespeitado muitas vezes pelo Estado, que, ao contrário, deveria, de qualquer forma, garantir o seu cumprimento.  Isso se mostra de maneira muito clara nas penitenciárias em todo o Brasil. Está-se diante de prisões lotadas, sem quaisquer condições básicas de saúde, e sem nenhum programa de reinserção social realizado pelo governo. Tal fato, obviamente, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, dificulta o processo de ressocialização do condenado.

 

         Mais parece que o Estado quer se vingar do delinquente e não auxiliá-lo em sua recuperação. É quase como uma volta ao passado, nos tempos mais primórdios, onde, sem nenhum desenvolvimento social, econômico e político, o Estado atribuía a pena como um meio de vingança.  

 

         Outro exemplo, que será melhor abordado no desenvolvimento do presente trabalho, é o fato das brigas dentro dos presídios, e rebeliões entre grupos de facções rivais. O Estado nada faz para evitar tais brigas, deixando de atuar para que estas cessem. É, logo, uma omissão por parte de quem deveria evitar estes acontecimentos e reeducar os presos envolvidos.

         Cumpre demonstrar, em termos práticos e jurisprudenciais, que os casos de omissão quanto ao princípio da dignidade humana no sistema prisional são realmente graves e ocorrem com frequência. Para tanto, destaca-se julgado que tratou da morte de um indivíduo que se encontrava preso. O condenado foi morto dentro do estabelecimento prisional em virtude das violentas agressões físicas perpetradas contra ele por outros presos:

 

APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0433.02.043053-7/001 - COMARCA DE MONTES CLAROS - REMETENTE: JD 1ª V FAZ. PUBL. REG. PUBL. FAL. CONC. COMARCA MONTES CLAROS - APELANTE(S): 1ª) NEUZA GERALDA DA SILVA BARCELOS, 2º) ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): OS MESMOS - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA ELZA

 

EMENTA: MORTE DE PRESO. SUPERLOTAÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DESCASO ESTATAL COM A VIDA E COM A DIGNIDADE DOS PRESO. DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. A morte de Geraldo Amâncio de Barcelos é uma comprovação inconteste da instituição da pena de morte nas cadeias brasileiras. O lamentável e deplorável é que tal fato conta com a efetiva participação do Estado, que negligencia, de forma manifesta, em tutelar a integridade física e moral dos presos. A morte de Geraldo Amâncio de Barcelos - mais uma de milhares, até quando? - decorreu da superlotação da Cadeia Pública de Montes Claros, que possui capacidade para 60 presos e contava à época da morte com mais de 180 presos. Destarte, o Estado de Minas Gerais deve ser, com base no art. 37, parágrafo 6º, da CF, ser responsabilizado civilmente, visto que, ao permitir a superlotação da Cadeia Pública de Montes Claros, descumpriu não apenas o seu dever legal de proteger os presos, mas violou, também, de modo grave à garantia constitucional, prevista no art. 5º, inciso XLIX, que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. O desrespeito a uma garantia constitucional não pode ficar impune. A apelante faz jus ao ressarcimento integral dos danos morais e materiais sofridos pela morte de seu esposo. (g.n.)[4]

 

 

         Pelo que se pode inferir do referido julgado, restou clara a negligência por parte do Estado no tocante a segurança dos presos. O Estado, ainda, deixou de lado a integridade física e moral dos apenados, violando diversos institutos e princípios basilares constitucionais. No voto, a Desembargadora Relatora ressalta que na referida Cadeia já teriam sido mortos outros seis presos, além de que estava superlotada, sendo que sua capacidade máxima (60 presos) teria sido triplamente ultrapassada, contando com um total de mais de 180 presos.

 

         Em meio a um descaso tão grande, foi prontamente deferido o pedido de danos materiais e morais proposto pela esposa do preso morto. Entendeu-se, obviamente, que o Estado deveria, ao menos, reparar os danos que causou em decorrência da sua negligência e descaso em relação ao sistema penitenciário.

 

         Imperioso, nesta toada, destacar lição de Tourinho:

 

Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que a sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado na comunidade. O cárcere, contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e íntima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano. Os condenados vivem ali como farrapos humanos, castrados até a esperança.[5]

 

           

            Assim, está-se diante de uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de que o cárcere não demonstra nenhuma função educativa, ao contrário, somente nos mostra ser um local desumano e que leva os indivíduos à morte.

 

         Lembre-se que o princípio da dignidade da pessoa humana não é somente desrespeitado quando se fala em sistema penitenciário. Não se pode esquecer dos hospitais públicos com filas imensas e atendimento precário, falta de remédios que deveriam ser fornecidos à população, falta de moradia, e muitos outros aspectos que influenciam na total negligência por parte do Estado com os cidadãos.

 

         Michel Foucault já atentava para a função do Estado, quando da aplicação da pena, para que este não deixe de lado a dignidade da pessoa humana inerente a cada detento:

 

A prisão, local de execução da pena, é ao mesmo tempo local de observação dos indivíduos punidos. Em dois sentidos. Vigilância, é claro. Mas também conhecimento de cada detento, de seu comportamento, de suas disposições profundas, de sua progressiva melhora; as prisões devem ser concebidas como um local de formação para um saber clínico sobre os condenados.[6]

 

 

         Assim, como já se viu, a dignidade de cada indivíduo deve ser respeitada, mesmo quando este é recolhido ao cárcere. Rogério Greco faz ótima comparação, que merece destaque:

 

Se a prisão, como dizem alguns,  é ainda um mal necessário, ou, como dizem outros, “se o crime é a doença, a pena, a cura, e a prisão, o hospital”, precisamos cuidar do local onde ficam internados os pacientes para que a sua doença não se agrave, ou que venham mesmo a morrer.[7]

 

 

         E não é só. A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, dispõe que toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

 

         Feitas estas considerações, há que se relatar as principais causas que mantêm a atual crise no sistema penitenciário no Brasil.

 

         Os principais fatores inerentes à crise penitenciária, que geram obstáculos ao cumprimento da função ressocializadora da pena são a ausência de compromisso por parte do Estado em se tratando de Penitenciárias, a falta de fiscalização do sistema penitenciário, superlotação carcerária, ausência de programas destinados à ressocialização dos condenados, falta de manutenção básica de saúde, e o despreparo dos funcionários que trabalham no sistema carcerário.

 

        Ausência de compromisso por parte do Estado em se tratando de Penitenciárias:

 

O governo, como já dito anteriormente, está longe de se preocupar e estabelecer metas de melhoria para o sistema prisional no Brasil. Mesmo sendo óbvio e cristalino que estes estabelecimentos não estão cumprindo a função a que foram designados, o Estado parece não se importar com isso. Por pior que possa parecer, a sociedade também possui participação em tal negligência, pois a população em geral, infelizmente, pensa na pena como uma forma de vingança, e gostaria que, na maioria dos casos, os condenados sofressem ainda mais que sua condenação. Acreditam, ainda, que os apenados devam ir para algum lugar tão ruim quanto o mal que causaram quando da prática de seu crime, e o governo, então, age como se não houvesse nenhum problema a ser sanado.

 

Não é necessário dizer que não cabe a ninguém a não ser o governo, que atue de maneira a melhorar a situação dos estabelecimentos prisionais, oferecendo melhores e mais dignas condições de cumprimento de pena. A pena não pode ser vista como uma vingança, como se fazia antigamente, pois, se assim for, estaremos caminhando para trás, e retornando à época em que absolutamente nenhum condenado era recuperado.

 

        Falta de fiscalização do sistema penitenciário:

 

Além da falta de manutenção dos presídios, estes não são devidamente fiscalizados no sentido de faltarem verbas para que seja realizada tal manutenção. Assim, como se não bastasse a falta de interesse do Poder Público, falta também verba para que os estabelecimentos prisionais possam comportar humanamente um grande número de presos.

 

         É nesse ponto que entram outros aspectos desfavoráveis: a corrupção, o desvio de verbas e a má administração de recursos financeiros. Existem, e não são poucas, unidades penitenciárias que não possuem as mínimas condições de abrigar uma pessoa, e o Estado, além de não demonstrar interesse, não possui capital para que se faça as melhorias necessárias, por conta, principalmente da corrupção, que é um mal terrível que assola nosso país.

 

        Superlotação Carcerária:

 

Eis aí um dos maiores problemas nas Penitenciárias por todo o Brasil. Os estabelecimentos carcerários se encontram atualmente com um número muito maior do que realmente suportam. Além do desconforto, isso gera um tratamento desumano com os indivíduos que ali se encontram, além de uma dificuldade maior em fiscalizá-los e oferecer a segurança necessária. O resultado disso são presos cumprindo pena em situações deprimentes, gerando, também, um fator de sério risco aos agentes de segurança dos presídios, pois as celas se transformam em verdadeira selva, e, em caso de brigas ou revoltas, a segurança, tanto dos presos, como dos funcionários, será a última coisa a prevalecer.

 

Em recente pesquisa ao acervo do Sistema de Administração Penitenciária, o resultado é drástico e infeliz: a imensa maioria dos presídios se encontra absolutamente superlotado, com lotação muito acima da capacidade.


Outro aspecto da superlotação carcerária também atinge os Centros de Detenção Provisória, onde ficam os presos provisórios, indivíduos aguardando seus julgamentos presos. Ocorre que, muitas vezes, essas pessoas que aguardam presas seu julgamento são absolvidas, ou seja, foram privadas quase que ilegalmente do seu direito de liberdade.

 

Percebe-se que a superlotação carcerária é um fator absolutamente desumano e existente em quase a totalidade das Penitenciárias e Centros de Detenção Provisória.

 

Ressalte-se que é muito triste e desesperador olhar para esta situação e saber que o Estado pouco se importa com este fato tão absurdo que acomete o sistema penitenciário brasileiro.

 

        Ausência de programas destinados à ressocialização dos condenados:

 

A omissão e falta de fiscalização por parte do Estado gera, de fato, muitas consequências negativas aos condenados e, ao invés de melhorá-los, tendem a piorar ainda mais sua recuperação, desfazendo-se todas as esperanças que algum dia estes indivíduos poderiam ter.

 

É obvio, portanto, que não existem programas que incentivam a ressocialização dos delinquentes. Pelo contrário, estes são completamente esquecidos no fundo das celas. O fato é que muitos condenados primários, que cometeram crimes considerados leves, são colocados juntamente com outros delinquentes contumazes e reincidentes, algumas vezes até membros de grupos criminosos organizados. O resultado disso é que estes condenados primários, ao se misturarem com delinquentes contumazes, obtêm forte influência destes, e, assim que saem da cadeia, voltam a cometer crimes, muitas vezes, crimes mais graves do que os que uma vez cometeram.

 

Dessa forma, ocorre o contrário do que deveria ocorrer. Ao invés de o preso aprender a viver em sociedade e se reeducar, este continua e até aperfeiçoa sua carreira criminosa por influência de outros presos. É por isso que, infelizmente, as penitenciárias no Brasil são chamadas de “escolas do crime”. Os presos não aprendem a se reintegrar na sociedade, mas aprendem única e exclusivamente a dedicar sua vida para o crime.

 

Aqueles que teriam desistido da vida criminosa também retornam a cometer crimes porque, quando deixam a cadeia, voltam para casa com um sentimento de raiva e angústia por terem sido humilhados e tratados desumanamente. O sistema penitenciário é extremamente falho em vários sentidos, principalmente pelo fato de não oferecer nem ao menos um programa sequer destinado à ressocialização dos apenados.

 

Rogério Greco também faz críticas ao sistema carcerário:

 

Nesses casos, o sistema carcerário, como parte da Administração Pública, deveria cumprir uma função (res)socializadora, ou seja, iniciar o condenado em atividades que lhe foram privadas extramuros, facilitando, assim, o seu retorno à sociedade, já agora minimamente habilitado.[1]

 

         Assim, sem qualquer programa para reinserção do delinquente à sociedade, este deve aguardar o término de cumprimento de sua pena agonizando em alguma penitenciária extremamente lotada.

 

        Falta de manutenção básica de saúde:

 

Como se não bastasse, o ambiente carcerário superlotado carece de manutenção básica de saúde, sem profissionais da área, muito menos remédios necessários. Trata-se de mais uma demonstração de como o tratamento desumano impera nas penitenciárias do Brasil.

Muitas vezes os presos ficam por um longo período de tempo acometidos por doenças graves, sem que nenhuma providência seja tomada por parte do Estado. Ficar doente não faz parte da pena que devem cumprir os delinquentes, mas, de qualquer forma, a sociedade acredita que estes merecem todo o sofrimento além da reclusão, pois, ressalte-se mais uma vez, a população acredita que a pena é, de fato, uma forma de vingança.

 

        Despreparo dos funcionários que trabalham no sistema carcerário:

 

Mesmo que não se estenda a todos os funcionários que exercem sua função no sistema prisional, a maioria destes não tem qualificação nem preparo para trabalhar em tais locais. Certamente outra omissão por parte do Estado, que não oferece a estes profissionais nenhum curso ou treinamento específico para a função que exercem.

 

O cenário que predomina é aquele em que impera uma grande rede de corrupção entre agentes penitenciários e presidiários, sendo que é permitido o ingresso nos presídios de pessoas com drogas, armas, telefones celulares, influenciando de vez a prática criminal e afastando ainda mais qualquer método ressocializador que uma cadeia poderia e deveria oferecer.

 

Eis então alguns dos principais fatores que levam o sistema carcerário a uma crise profunda, impedindo que a pena cumpra sua função ressocializadora.

 

2. DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

 

         Como já fora demonstrado, o próprio sistema penitenciário que deveria de alguma forma “curar” o condenado, atua de maneira contrária, sendo um dos principais aspectos que causam extrema dificuldade de ressocialização do apenado.

 

         O condenado, todavia, enfrenta outras dificuldades em se recolocar na sociedade. Primeiramente, há que se falar no preconceito que sofre ao retornar de uma penitenciária. Tal estigmatização gera graves consequências à vida do ex detento, uma vez que não consegue se recolocar no ambiente de trabalho.

 

         Existe, atualmente, um claro preconceito por parte de diversas empresas em contratar um indivíduo recém saído da cadeia. As empresas contratantes não acreditam que o apenado possa realizar os serviços que lhe couber e ainda tem receio de que ele volte a cometer crime, sendo uma pessoa instável. Sem contar o preconceito que sofre dos colegas de trabalho e da sociedade em geral.

 

         Esse preconceito é muito negativo à recuperação de um ex condenado. Ele vai perdendo todas as esperanças de se reintegrar e passa a acreditar que nunca mais fará parte da sociedade, sendo sempre colocado de lado, marginalizado.

 

         O governo, mais uma vez, é falho nesse sentido, pois oferece pouquíssimos incentivos no que tange à contratação de mão de obra de ex presidiários.

 

         A situação em que se encontra um ex detento é tão grave e desvalorizada, pois, lembre-se de que o indivíduo acabou de sair de uma penitenciária, que, como fora demonstrado, é um local totalmente desagradável e desumano. Eis que, ao retornar à sociedade, não recebe incentivo nem apoio desta. Assim, fica realmente muito difícil o processo de ressocialização do condenado.

 

         Vale destacar que há várias pesquisas que demonstram que a grande maioria dos presos, ao deixar os presídios, vai à procura de emprego. Ao receberem a resposta negativamente, voltam para a prática de crimes.

 

         Cabe aqui citar as palavras de Rogério Greco:

 

Nunca devemos esquecer que os presos ainda são seres humanos e, nos países em que não é possível a aplicação das penas de morte e perpétua, em pouco ou em muito tempo, estarão de volta à sociedade. Assim, podemos contribuir para que voltem melhores ou piores. É nosso dever, portanto, minimizar o estigma carcerário, valorizando o ser humano que, embora tenha errado, continua a pertencer ao corpo social.[2]

 

         Saliente-se que nem o Estado nem a sociedade cumprem seu papel no que diz respeito ao auxílio de reinserção deste no mundo social. É por tais fatores que o número de reincidência criminal é cada vez maior no Brasil. Não é a toa que é o país com um dos maiores números de reincidência.

 

         Embora os dados de reincidência criminal no Brasil não sejam tão confiáveis, não há dúvidas que este número só aumenta a cada ano. Em recente reportagem, publicada no dia 25 de janeiro de 2013, fica claro que a situação não é simples. Consta da referida matéria jornalística que o índice de reincidência criminal chegou a 70% na cidade de Campinas – SP:

 

Em Campinas (SP), sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência na cidade levando em consideração os últimos dez anos. Segundo os dados da Polícia Militar, também ocorreu um aumento de 16% do número de pessoas presas por dia e chegou a 5,7 mil no ano passado, comparado com o ano anterior, com 4,9 mil prisões.[3]

 

         Conclui-se que a ressocialização do apenado não está sendo atingida da forma como deveria e isso tem trazido consequências desfavoráveis ao condenado, à sociedade e ao Estado. A principal consequência da ineficácia da função ressocializadora da pena é a reincidência criminal. E todos saem perdendo com isso.

 

         Nunca é demais ressaltar que o condenado, ao cumprir a pena que lhe fora imposta, e sair da cadeia, encontra uma série de dificuldades de se reinserir no meio social e no meio profissional, principalmente pelo preconceito que sofre por ter sido preso. Saliente-se que as dificuldades não começam do lado de fora da prisão, mas em seu interior, por todos os fatores já demonstrados, que estão por acabar de vez com o sistema carcerário, transformando-o em uma selva infernal.

 

         O renomado jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni vai mais além e dispõe que não mais existe uma efetiva função do sistema penal em relação aos indivíduos que abriga:

 

Em síntese, o sistema penal cumpre uma função substancialmente simbólica perante os marginalizados ou os próprios setores hegemônicos (contestadores e conformistas). A sustentação da estrutura do poder social por meio da via punitiva é fundamentalmente simbólica.[4]

 

 

            Isto significa dizer que fica comprometido, de fato, o aspecto ressocializador da pena, vez que a função do sistema penal em relação aos condenados é apenas e tão somente simbólica.  O fato de se estabelecer uma pena e, consequentemente, punir o indivíduo transgressor da lei, não tem causado nenhuma melhora na sua recuperação. É esse simbolismo que retrata a indignidade oculta existente no sistema penitenciário, que deve ser alterado, dando-se uma efetiva função a ser por ele cumprida.

 

         Para mudar o vergonhoso e desesperador quadro atual, é necessário que se inicie um programa de ressocialização desde o primeiro dia em que o indivíduo ingressa no sistema penitenciário. Para que isso aconteça, é preciso uma reestruturação do atual sistema carcerário, com influência direta por parte do Governo e investimentos para que sejam construídas novas unidades prisionais para desafogar as que hoje se encontram superlotadas. E não apenas isso. Necessário se faz a atualização de um programa de incentivo ao trabalho e ao estudo dentro das prisões e outras formas de reintegrar o preso na sociedade.

 

         Ademais, o povo também precisa fazer sua parte, acabando de vez com o preconceito que assola o mundo dos ex presidiários, e oferecendo opções de trabalho para que estes retornem ao meio social sendo pessoas mais saudáveis e que não mais voltem a reincidir.

 

         Claro que não se trata de uma tarefa fácil. Todavia é de extrema importância que se dê o primeiro passo, pois somente assim haverá alguma mudança nesse quadro desastroso em que se encontra o preso e o sistema prisional no Brasil.

 

         Outra questão que não se pode deixar de lado é a aplicação de outras medidas alternativas à privação de liberdade, pois, em tais casos, o processo de ressocialização ocorreria de forma natural. Não se pode deixar de perceber que, para alguns casos, a pena privativa de liberdade, com o consequente recolhimento à prisão, não é a melhor forma de reeducar o condenado. Estas medidas serão analisadas mais a frente.

 

         Bitencourt também acredita que a pena privativa de liberdade hoje não é das melhores formas de conter a delinquência e evitar que o número de reincidência penal cresça ainda mais. Salienta o doutrinador:

 

A prisão exerce, não se pode negar, forte influência no fracasso do “tratamento” do recluso. É impossível pretender recuperar alguém para a vida em liberdade em condições de não liberdade. Com efeito, os resultados obtidos com a aplicação da pena privativa de liberdade são, sob todos os aspectos, desalentadores.[5]

 

         Não é difícil perceber que a prisão não tem trazido nenhum benefício ao apenado. Ela dificulta a sua recuperação e coloca no criminoso um preconceito incurável, de modo que este nunca conseguirá ter uma vida considerada “normal” quando, finalmente, cumprir sua pena e deixar a cadeia.

 

         Tudo isso nos leva a crer que não é somente a prisão desumana que eleva os altos índices de reincidência, mas também outros fatores sociais, como, por exemplo, a estigmatização inerente ao ex detento. Obviamente que não se pode chegar a uma conclusão radical de que a pena de prisão deve ser extinta.  Deve-se, no entanto, estabelecer outros métodos de cumprimento de pena que faça com que esta cumpra sua função mais importante: a de ressocializar o condenado, para que este não mais volte a reincidir.

 



[1] GRECO, Rogério. Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 306.

[2] GRECO, Rogério. Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 320.

[4] ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 76.

[5] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 125.



[1] HENTIG, Hans von. La Pena: origine, scopo, psicologia. Trad. Michelangelo Piacentini. Milão: Fratelli Bocca Editori, 1942. p. 225.

[2] BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 90.

[3] GRECO, Rogério. Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 99.

[4] 5ª Câmara Cível, Apelação Cível/Reexame Necessário. Disponível em http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro. Acessado em 25/01/2013.

[5] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 515/516.

[6] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 2009, p. 235.

[7] GRECO, Rogério. Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 320.

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