Últimos artigos
Procon-SP autuou 30 empresas durante a Operação Inverno19/07/2012
PF prende 26 em operação para reprimir garimpo ilegal em Roraima 19/07/2012
Aprovado projeto sobre esclarecimento ao consumidor quanto ao padrão digital 19/07/2012
Governo prorroga licenciamento compulsório das patentes do antirretroviral Efavirenz 19/07/2012
Saiba o que levar em consideração ao visitar um feirão de imóveis 19/07/2012
Veja as dicas do Procon de como planejar um casamento 19/07/2012
Ipem-SP reprova 33% dos cronotacógrafos fiscalizados em rodovias e empresas no primeiro quadrimestre 19/07/2012
Programa no Rio Grande do Sul ensina a cuidar de nascentes e reservatórios de água 19/07/2012
Governo quer mudar regras de portabilidade bancária 19/07/2012
Yamaha faz recall de veículos aquáticos 19/07/2012
A loja de eletrodomésticos Fast Shop terá de trocar produtos com defeito em um prazo de até 30 dias após a compra, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que julgou procedente ação civil pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Segundo a ação, a rede vinha permitindo a troca dos produtos no prazo máximo de sete dias depois a emissão da nota fiscal. Passado esse período, direcionava os consumidores para a assistência técnica dos fabricantes.
A decisão judicial afeta apenas o Rio, mas uma ação civil pública semelhante contra a Fast Shop corre no Estado de São Paulo.
Indique aos amigos