Últimos artigos
Você já teve problema na utilização de Palito de fósforo? 21/05/2012
Tv a cabo, telefonia, banda larga: Pesquise preços e reduza os gastos mensais 21/05/2012
Juros do cheque especial recuou, diz Procon-SP 21/05/2012
Universidades federais entram em greve a partir desta quinta-feira 21/05/2012
Planos de saúde podem ter que cobrir quimioterapia oral em casa 21/05/2012
Acesso à informação: Anvisa está mais transparente 21/05/2012
Yamaha, BMW e Honda anunciam recall 21/05/2012
Ibama publica IN sobre transporte de produtos perigosos 21/05/2012
Conta de luz virão mais baratas a partir de maio 21/05/2012
Programa do MEC para alfabetizar alunos até os 8 anos vai investir na formação de professores 21/05/2012
SÃO PAULO - A Medida Provisória 567/12, que altera regras da poupança será discutida nesta terça-feira (15) por uma Comissão Mista destinada a analisar a proposta.
Segundo a Agência Câmara, a Medida Provisória vincula a rentabilidade da aplicação à flutuação da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic
A comissão que foi instalada na última quarta-feira, tem como presidente o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e como vice-presidente o deputado Pedro Novais (PMDB-MA). O relator da proposta será o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) será o relator revisor da proposta.
Medida Provisória
A medida foi editada há duas semanas pelo governo federal e, conforme determina a Constituição Federal em relação ao trâmite de medidas provisórias, deve ser analisada por comissão mista, com deputados e senadores, antes de ser votada pelo plenário das duas Casas.
A regra foi ignorada até março, quando o Supremo tribunal Federal determinou que as medidas provisórias poderiam ser consideradas inconstitucionais caso não obedecessem a esse trâmite.