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Lei nº 10.292/01 - Rodovia Governador Mário Covas

Denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101.

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LEI Nº 10.292, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001


Denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominada "Rodovia Governador Mário Covas" a Rodovia BR-101, em toda sua extensão.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de setembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha

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