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Órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Curso Finalizado

Os órgãos que compõe o SISNAMA, sejam eles em âmbito federal, estadual, municipal e ainda no Distrito Federal são os encarregados da proteção ambiental no Brasil. Foram criados, em sua grande maioria, pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) ou em virtude dela. A Lei 6938/81 alterou todo o ordenamento jurídico pátrio, posteriormente recepcionado pela Constituição Federal, de fundamental importância para cada cidadão.

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