Estudos Temáticos JurisWay
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Coordenado por:

Danilo Santana

Descrição:

No desempenho do mandato parlamentar é imprescindível que o Legislador conheça os princípios estabelecidos pela Carta Magna, bem como as prerrogativas; atribuições deveres e responsabilidade do múnus público e, não menos, a extensão e limites de sua função institucional e prática.

Senadores, deputados e vereadores são eleitos pelo povo para a função parlamentar. Por isso, são também responsáveis pela apresentação, discussão e aprovação da maioria das normas que regulam as condutas sociais, políticas e administrativas, tanto individuais quanto públicas.

O estudo "Legislador - Exercício da Representação Política" visa proporcionar aos estudiosos do tema uma visão sintética e ao mesmo tempo aberta e prática dos reflexos jurídicos e políticos que emanam da atividade legislativa.


Carga Horária Estimada: 60 horas

Quantidade de módulos: 12

Prazo mínimo para conclusão: 13 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1. Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo; 2. Atribuições do Congresso Nacional; 3. Atribuições da Câmara dos Deputados; 4. Atribuições do Senado Federal; 5. Atribuições da Câmara de Vereadores, 6. Funcionamento das Comissões Parlamentares; 7. Estado Federal Brasileiro (soberania, rigidez constitucional, cláusulas pétreas); 8. Direitos Políticos (cidadania, sufrágio, nacionalidade); 9. Direito Eleitoral (eleições, executivo, legislativo, elegibilidade); 10. Sistema Político Brasileiro (autonomia das entidades federativas, repartição de competência, bicameralismo); 11. Partidos Políticos (criação,fusão, incorporação e extinção); 12. Noções de Direito Público; 13. Imunidade Parlamentar; 14. Imunidade Material; 15. Imunidade Formal; 16. Prerrogativa de foro; 17. Impedimentos dos Parlamentares; 18. Perda do Mandato Parlamentar; 19. Projetos de Leis; 20. Estrutura do texto legal; 21. Exposição de motivos; 22. Padronização do texto legal; 23. Linguagem do texto legal; 24. Tramitação dos projetos de leis; 25. Sanção ou veto do projeto de lei; 26. Promulgação e publicação das leis; 27. Oratória e Convencimento.