Estudos Temáticos JurisWay
Cursos Online com Aferição e Certificado

Coordenado por:

Renata Cambraia

Descrição:

Você quer conhecer melhor o que é um projeto de lei? Saber quando devem ser propostos projetos de leis ordinárias ou complementares?

Você quer entender como se estrutura e como se altera um texto legal? Quer aprender que tipo de linguagem facilita o entendimento da norma e quais as configurações gráficas devem ser utilizadas nas proposições legislativas?

Este estudo dirigido apresenta um roteiro das principais informações relativas a estes assuntos. Informações estas, com certeza, fundamentais para quem quer obter conhecimentos sobre o processo de elaboração de um texto legal, adquirindo assim, a prática necessária para "fazer leis".


Carga Horária Estimada: 18 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição


Conteúdo Programático:

Direito Constitucional. 1 - A idealização de projetos de leis ordinárias e complementares: Principais diferenças e exigências constitucionais. 2 - A estrutura do texto legal: epígrafe; ementa; enunciado do objeto e âmbito de aplicação da norma; parte normativa; parte final; exposição de motivos. 3 - A articulação e a divisão do texto legal: articulação; divisão; os anexos da lei; remissões . 4 - A padronização do texto legal: convenções adotadas para exibição do texto legal. 5 - A linguagem do texto legal: concisão; simplicidade; uniformidade; imperatividade; "dever" e "poder"; singular e plural; estrangeirismos. 6 - A alteração das leis: formas de alteração; errata; emenda à proposição; subemenda. 7 - Etapas da tramitação de um projeto de lei: apresentação; exame; aprovação e revisão do projeto de lei; sanção ou veto do projeto de lei; promulgação e publicação da lei.