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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito Processual do Trabalho

      Ação: Rescisória

         - TRT-DF - Verbete nº 005 (Tribunal pleno) - Ação rescisória - decadência - termo inicial
         - TST - AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. PRO-NUNCIAMENTO EXPLÍCITO
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 004 - AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE CARÁ-TER PE
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 005 - Ação rescisória - BANCO DO BRASIL. AP E ADI. HORAS EXTRAS
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 006 - Estabilidade a membro suplente de CIPA
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 007 - Ação rescisória - competência - criação de tribunal regional do trabalho
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 008 - Ação rescisória - omplementação de aposentadoria integral em favor de empregado do BANESPA
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 123 - Ação rescisória - Interpretação e alcance do título executivo
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 128 - Ação rescisória - concurso público anulado
         - TST – Orientação Jurisprudencial SDI-2 nº 131 - Ação rescisória - julgamento / Ação cautelar - improcedência

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