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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      TRT/SP - Súmulas

         - TRT/SP (15ª região) - Súmula nº 001 - Acordo para compensação de horas de trabalho
         - TRT/SP (15ª região) - Súmula nº 002 - Adicional de periculosidade - Exposição intermitente
         - TRT/SP (15ª região) - Súmula nº 003 - Antecipação salarial - Lei 8222/91
         - TRT/SP (15ª região) - Súmula nº 007 - Gatilho salarial de junho / 87 - Plano Bresser
         - TRT/SP (15ª região) - Súmula nº 011 - URP de Fevereiro / 89
         - TRT/SP (15ª região) - Súmula nº 019 - FGTS - Férias indenizadas
         - TRT-SP - Súmula nº 001 - Execução - cumprimento da decisão
         - TRT-SP - Súmula nº 002 - Comissão de Conciliação Prévia - Extinção do processo - comparecimento
         - TRT-SP - Súmula nº 003 - Agravo regimental - cabimento
 
 
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