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STJ - Súmula 119

Súmula 119 

Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento 08/11/1994

Data da Publicação/Fonte DJ 16/11/1994 p. 31143

RSTJ vol. 72 p. 17 RT vol. 711 p. 195

Enunciado 

A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PRESCREVE EM VINTE ANOS.

 

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916

*****  CC-16     CODIGO CIVIL

        ART:00177 ART:00550

 

Precedentes

REsp 4009  SP  1990/0006629-8  DECISÃO:03/09/1990

DJ         DATA:24/09/1990      PG:09976

RSTJ       VOL.:00072           PG:00019Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 7188  SP  1991/0000298-4  DECISÃO:16/06/1993

DJ         DATA:30/08/1993      PG:17270

RSTJ       VOL.:00072           PG:00021Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 7553  SP  1991/0001022-7  DECISÃO:22/09/1993

DJ         DATA:18/10/1993      PG:21837

RSTJ       VOL.:00072           PG:00024Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 8488  PR  1991/0003099-6  DECISÃO:29/11/1993

DJ         DATA:14/03/1994      PG:04492

RSTJ       VOL.:00072           PG:00028Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 17041  GO  1992/0000609-4  DECISÃO:07/02/1994

DJ         DATA:14/03/1994      PG:04493

RSTJ       VOL.:00072           PG:00032Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 20213  SP  1992/0006388-8  DECISÃO:05/10/1992

DJ         DATA:16/11/1992      PG:21097

RSTJ       VOL.:00072           PG:00035Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 30674  SP  1992/0032971-3  DECISÃO:25/10/1993

DJ         DATA:22/11/1993      PG:24903

RSTJ       VOL.:00072           PG:00038Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 33399  SP  1993/0007994-8  DECISÃO:04/04/1994

DJ         DATA:18/04/1994      PG:08476

RSTJ       VOL.:00072           PG:00041Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 36954  RJ  1993/0019986-2  DECISÃO:15/09/1993

DJ         DATA:25/10/1993      PG:22480

RSTJ       VOL.:00053           PG:00306

RSTJ       VOL.:00072           PG:00044

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