Outras Súmulas sobre
'TRT/MG - Súmulas'
Nota 1: CANCELADA pela Resolução Administrativa TRT3/TP n. 205/2011 (DEJT/TRT3 17/11/2011,18/11/2011 e 21/11/2011).
Nota 2: Redação original: "MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Dá-se validade à cláusula do acordo coletivo firmado entre a Mineração Morro Velho Ltda e a categoria profissional, que limita o pagamento do adicional de periculosidade ao tempo de exposição ao agente perigoso." (RA 35/2001, DJMG 10/04/2001, 11/04/2001 e 12/04/2001)
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