Outras Súmulas sobre
'Desapropriação'




Súmula 114
Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Data do Julgamento 25/10/1994
Data da Publicação/Fonte DJ 03/11/1994 p. 29768
RSTJ vol. 70 p. 315 RT vol. 710 p. 164
Enunciado
OS JUROS COMPENSATORIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INCIDEM A
PARTIR DA OCUPAÇÃO, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO,
CORRIGIDO MONETARIAMENTE.
Referência Legislativa
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART:00005 INC:00024 ART:00182 PAR:00003LEG:FED DEL:003365 ANO:1941
***** LD-41 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO
ART:00026 PAR:00002
(COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4686, DE 21/06/65)LEG:FED LEI:004686 ANO:1965
Precedentes
REsp 38970 SP 1993/0026228-9 DECISÃO:20/06/1994
DJ DATA:15/08/1994 PG:20323
RSTJ VOL.:00070 PG:00323Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 43796 SP 1994/0003559-4 DECISÃO:02/05/1994
DJ DATA:23/05/1994 PG:12594
RSTJ VOL.:00070 PG:00326Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 2101 PR 1990/0000979-0 DECISÃO:17/03/1993
DJ DATA:05/04/1993 PG:05823
RSTJ VOL.:00070 PG:00317Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual
REsp 25201 PR 1992/0018655-6 DECISÃO:16/12/1992
DJ DATA:15/03/1993 PG:03789
RSTJ VOL.:00046 PG:00309
RSTJ VOL.:00070 PG:00320