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 Súmulas
 

STJ - Súmula 114

Súmula 114 

Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento 25/10/1994

Data da Publicação/Fonte DJ 03/11/1994 p. 29768

RSTJ vol. 70 p. 315 RT vol. 710 p. 164

Enunciado 

OS JUROS COMPENSATORIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INCIDEM A

PARTIR DA OCUPAÇÃO, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO,

CORRIGIDO MONETARIAMENTE.

 

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988

*****  CF-88     CONSTITUIÇÃO FEDERAL

        ART:00005 INC:00024 ART:00182 PAR:00003LEG:FED DEL:003365 ANO:1941

*****  LD-41     LEI DE DESAPROPRIAÇÃO

        ART:00026 PAR:00002

(COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4686, DE 21/06/65)LEG:FED LEI:004686 ANO:1965

 

Precedentes

REsp 38970  SP  1993/0026228-9  DECISÃO:20/06/1994

DJ         DATA:15/08/1994      PG:20323

RSTJ       VOL.:00070           PG:00323Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 43796  SP  1994/0003559-4  DECISÃO:02/05/1994

DJ         DATA:23/05/1994      PG:12594

RSTJ       VOL.:00070           PG:00326Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 2101  PR  1990/0000979-0  DECISÃO:17/03/1993

DJ         DATA:05/04/1993      PG:05823

RSTJ       VOL.:00070           PG:00317Ementa Íntegra doAcórdão AcompanhamentoProcessual

REsp 25201  PR  1992/0018655-6  DECISÃO:16/12/1992

DJ         DATA:15/03/1993      PG:03789

RSTJ       VOL.:00046           PG:00309

RSTJ       VOL.:00070           PG:00320

 

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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