Quais são os elementos definidores da expressão "estelionato" no direito penal?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTELIONATO CONTRA IDOSOS - Lei nº 13.228/2015 institui nova causa de aumento de pena
Autor: Jeferson Botelho
Área: Direito Penal
Última alteração: 04/01/2016
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A jurisprudência tem consolidado o entendimento dos elementos caracterizadores da tipicidade penal do crime de estelionato, confira:

"O que se pune no estelionato é a censurabilidade do ato, face a parte subjetiva do delito, vale dizer, o dolo do agente, que ciente e consciente, visou à prática criminosa, contribuindo para o resultado doloso e enganoso da vítima". (TACRIM - SP- AC - Rel. Geraldo Gomes - RT 586/327).

"O estelionato quer na forma descrita no caput do art. 171 do CP, quer, ainda, nas diversas formas de fraude previstas em seu § 2º exige, sempre, a identificação de dolo no comportamento do agente (não há, in casu, previsão legal de comportamento culposo sancionável penalmente) e esse dolo consiste no voluntário emprego de algum artifício por esse agente, preordenado para fraudar a eleita vítima" (TACRIM - SP- HC 179956/3 - Relator P. Costa Manso).

"Estelionato é crime material e de dano, que se consuma com a vantagem ilícita patrimonial, fim visado pelo agente. A fraude, o engano, é apenas o meio de que se serve o meliante para alcançar o ilícito objetivo" (TACRIM-SP-CJ- Lauro Malheiros - JUTACRI M 32/141).

"Configura-se o crime de estelionato quando o acusado induz a vítima em erro, mediante artifício e ardil, conseguindo vantagem ilícita em prejuízo alheio" (J JMS - AC - Rel. - Gerval Bernardino de Souza - RT. 609/392).

"Caracteriza-se o estelionato pela presença de seus elementos constitutivos, a saber : o artifício fraudulento, o induzimento, por meio dele, das vítimas em erro, o prejuízo por estas sofrido, o correspondente locupletamento ilícito dos agentes e do dolo" (TARS - AC - Rel. Pedro Henrique Rodrigues - RTS 72/385).

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