Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal
O que quer dizer "estelionato" objetivamente?
Danilo Santana
O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:
Autor: Jeferson Botelho
Área: Direito Penal
Última alteração: 04/01/2016
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O termo estelionato vem do termo stellio, camaleão que musa de cor para enganar a presa, geralmente caracterizado com emprego de fraude, nas suas espécies artifício ou ardil. O primeiro significa produto de arte e este designa astúcia u sutileza. Importante frisar que o crime de estelionato, delito contra o patrimônio, é previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro de 1940, mas já era previsto nas ordenações brasileiras desde o Código Criminal do Império de 1830.
O Código Penal Republicano de 1890 seguiu a mesma orientação, punindo inúmeras figuras típicas.
Na legislação penal atual, é previsto no artigo 171, in verbis:
Artigo 171 - obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil reis a dez contos de reis.
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